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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/1977 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 26/12/1977
31/1977 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 19/12/1977
30/1977 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 19/12/1977
29/1977 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 19/12/1977
28/1977 DISPOE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 30/11/1977
27/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DA PISCINA PUBLICA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO 16/11/1977
26/1977 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO DE 1978/1980 16/11/1977
25/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1978 16/11/1977
24/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 13/73 DE 12 DE JUNHO DE 1973 03/11/1977
23/1977 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 24/10/1977
22/1977 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 24/10/1977
21/1977 DISPOE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 22/09/1977
20/1977 DISPOE SOBRE A REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 09/09/1977
19/1977 INTEGRA AREA URBANA 06/09/1977
18/1977 DISPOE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 19/08/1977
17/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO DA TELEGO QUE ESPECIFICA 19/08/1977
16/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENO A TELEGO 19/08/1977
15/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO A SABESP QUE ESPECIFICA 19/08/1977
14/1977 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 19/08/1977
13/1977 DISPOE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 19/08/1977
12/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO A SABESP 09/08/1977
11/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº8/77 09/08/1977
10/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO 01/07/1977
9/1977 DA NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART 66 DA LEI 25/73 DE 10/04 16/06/1977
8/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO ESCOLAR 16/06/1977
7/1977 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 06/06/1977
6/1977 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO DESTINADO A PREDIO ESCOLAR 03/06/1977
5/1977 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 04/04/1977
4/1977 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL DE PENSIONISTA 04/04/1977
3/1977 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1977 15/03/1977
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