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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/1981 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 22/12/1981
15/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS 08/12/1981
14/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURISTICAS 07/12/1981
13/1981 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 30/11/1981
12/1981 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA ESTADO DESÃO PAULO PARA O TRIENIO 1982/1984 30/11/1981
11/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1982 10/11/1981
10/1981 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA PRE-PRIMARIO 25/09/1981
9/1981 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ADQUIRIR UMA AREA DE TERRA PARA ABERTURA DE RUA 25/09/1981
8/1981 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 7/81 DE 25/8/81 25/09/1981
7/1981 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA REFORMA DE EQUIPAMENTOS RETRANSMISSORES DE TV E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 25/08/1981
6/1981 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTE FIRME CONTRATO COM A COMPANIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - CESP 10/07/1981
5/1981 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 29/05/1981
4/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS 29/05/1981
3/1981 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AREA DE EXPANSÃO URBANA 21/05/1981
2/1981 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL DE PENSIONISTA 06/05/1981
1/1981 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1982 10/04/1981
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