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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1983 DISPOE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/06/1983
10/1983 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 31/05/1983
9/1983 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/05/1983
8/1983 DISPOE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/04/1983
7/1983 DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE 1º GRAU QUE DEDIQUEM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS RURAIS 15/04/1985
6/1983 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESA COM TRANSPORTE DE ALUNOS A ITAPETININGA 15/04/1983
5/1983 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENCOES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1983 08/04/1983
4/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO 25/03/1983
3/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA QUE ESTE ESTABELECIMENTO DE CREDITO POSSA RECEBER TODOS OS TRIBUTOS DESTE MUNICIPIO 25/03/1983
2/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL  25/03/1983
1/1983 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR BEM IMOVEL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 28/02/1983
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