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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1984 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL DE PENSIONISTA 24/08/1984
17/1984 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTANCIA DE C$ 5000000 QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA FORD CORCEL BELINA II/84, NOVO, BEM COMO A INTEGRALIZAR E VALOR DO REFERIDO VEICULO EM C$4425880 20/08/1984
16/1984 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CONESP VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ANGATUBA 20/08/1984
15/1984 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS DE PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/1984
14/1984 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE HORTAS COMUNITARIAS 10/08/1984
13/1984 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGOCIOS DE ESPORTE E TURISMO COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICIPIO 16/07/1984
12/1984 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S.PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METALICA 06/07/1984
11/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/07/1984
10/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/07/1984
9/1984 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/07/1984
8/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLOGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 11/06/1984
7/1984 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/06/1984
6/1984 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1984 18/04/1984
5/1984 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/04/1984
4/1984 DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE 1º GRAU QUE DEDIQUEM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS RURAIS 26/03/1984
3/1984 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMOVEL DESAPROPRIADO DE ARMAZENS GERAIS  ANGATUBA LTDA 16/03/1984
2/1984 DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS INATIVOS 22/02/1984
1/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE PARA COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO 08/02/1984
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