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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1986 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 09/07/1986
16/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/07/1986
15/1986 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  03/07/1986
14/1986 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTANCIA DE CZ$33714,62 QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA CARAVAN GM/86 BEM COMO INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEICULO EM CZ$33714,62 03/07/1986
13/1986 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE  17/06/1986
12/1986 AUTORIZA A PREFEITURA DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS - DOP AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METALICA  26/05/1986
11/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO 26/05/1986
10/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/05/1986
9/1986 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 24/04/1986
8/1986 DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO POSTERIOR DOAÇÃO DE IMOVEIS SITUADOS NESTE MUNICIPIO DE ANGATUBA NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS  18/04/1986
7/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CELEBRAR CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/04/1986
6/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART20 DA LEI Nº 27/85 DE 23/09/85 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/04/1986
5/1986 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO ENTRE O ESTADO DE S.PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE ANGATUBA 24/03/1986
4/1986 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/03/1986
3/1986 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/03/1986
2/1986 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 32/85 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/03/1986
1/1986 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1986 27/02/1986
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Calendário de eventos

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