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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/1988 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO  UM TERRENO DESTINADO A USO COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/06/1988
14/1988 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/06/1988
13/1988 DISPOE SOBREA A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E ALTERAÇÃO DO ART 24 DA LEI Nº36/83 DE 30/12/83 31/05/1988
12/1988 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTO MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/05/1988
11/1988 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DA AGRICULTURA OBJETIVANDO A CONJURAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE PESSOAL TECNICO 11/05/1988
10/1988 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/04/1988
9/1988 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTO MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/04/1988
8/1988 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADTAMENTO AO TERMO DE CONVENIO Nº 86/36/000229 O FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 22/04/1988
7/1988 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTO MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/03/1988
6/1988 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1988 09/03/1988
5/1988 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - CDH 22/02/1988
4/1988 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDH 22/02/1988
3/1988 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/02/1988
2/1988 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/02/1988
1/1988 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº19/87 - 25/08/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/02/1988
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