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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1990 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, ORGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO 06/07/1990
16/1990 DA O NOME DA SRA. ROSALINA CARRIEL ORSI A VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA 22/06/1990
15/1990 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVENIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/06/1990
14/1990 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVICENCIAS 18/06/1990
13/1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/06/1990
12/1990 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/05/1990
11/1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/05/1990
10/1990 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/05/1990
9/1990 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/03/1990
8/1990 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/03/1990
7/1990 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 15/03/1990
6/1990 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1990 12/03/1990
5/1990 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, ALTERADO NO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/02/1990
4/1990 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, ATUALIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTE SALARIAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/1990
3/1990 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVENIO 31/01/1990
2/1990 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DE SAUDE-PAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/1990
1/1990 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/1990
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