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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/1991 DISPOE SOBRE O PREÇO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 08/08/1991
25/1991 DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR QUILOMETRO RODADO COM ONIBUS 08/08/1991
24/1991 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº22/91 DE 10/07/91 30/07/1991
23/1991 REGULAMENTA A INSTITUIR DE DIARIA FIXA A SERVIDORES PUBLICOS 30/07/1991
22/1991 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/07/1991
21/1991 OUTORGA PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO A EMPRESA AUTOONIBUS ANGATUBA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12/07/1991
20/1991 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 04/07/1991
19/1991 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/07/1991
18/1991 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/06/1991
17/1991 REGULA FUNCIONAMENTO DA PISCINA PUBLICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/06/1991
16/1991 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL 03/06/1991
15/1991 DISPOE SOBRE O INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA 03/06/1991
14/1991 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 03/06/1991
13/1991 DISPOE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS PARA FINS DE ARRECADAR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE DE BENS IMOVEIS(ITBI) 03/06/1991
12/1991 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/06/1991
11/1991 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 23/04/1991
10/1991 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS 27/03/1991
9/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESPECIFICA 18/02/1991
8/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADO MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU 18/02/1991
7/1991 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO E COMARCA DE ANGATUBA NECESSARIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO(SABESP) 18/02/1991
6/1991 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS 09/02/1991
5/1991 DISPOE SOBRE  OS VALORES VENAIS PARA OS MOVEIS RURAIS DO MUNICIPIO 08/01/1991
4/1991 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA 08/01/1991
3/1991 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/01/1991
2/1991 TAXA DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL 02/01/1991
1/1991 ESTIPULA VALOR REFERENCIA ,CORREÇÃO MONETARIA 1990 02/01/1991
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