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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR UMA DIARIA FIXA A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/06/1991
16/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVOA CELEBRAR CONVENIO COM A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE ANGATUBA 10/06/1991
15/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE ADQUIRIR IMOVEL NECESSARIO PARA ALONGAMENTO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/06/1991
14/1991 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/06/1991
13/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/05/1991
12/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVERA ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS 21/05/1991
11/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/04/1991
10/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/04/1991
9/1991 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ISS PARA O PESSOAL SELECIONADO PARA REALIZAREM O REENQUADRAMENTO  NO ANO DE 1991 22/04/1991
8/1991 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR VENDA À PARTICULAR 22/04/1991
7/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/04/1991
6/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, ATUALIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/03/1991
5/1991 DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS REORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ,ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/1991
4/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM PRORROGAR O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO IPTU 04/03/1991
3/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVENIO OBJETIVANDO A PARTICIPAR NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/02/1991
2/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO COBRADO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MS SOCIAL DOS PRODUTORES AGRICOLAS DE ANGATUBA, ATRAVES DA PREFEITURA MUNICIPAL  15/02/1991
1/1991 DISPOE SOBRE ABONO E REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/01/1991
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