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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMOVEIS 22/07/1992
29/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER ADIANTAMENTO A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/07/1992
28/1992 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/07/1992
27/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 21/07/1992
26/1992 INSTITUI VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 21/07/1992
25/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 21/07/1992
24/1992 ACRECENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1993 21/07/1992
23/1992 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA  PARA O EXERCICIO DE 1993 21/07/1992
22/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/06/1992
21/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/05/1992
20/1992 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1992 21/05/1992
19/1992 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº35/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/05/1992
18/1992 DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA  DA CIDADANIA DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 12/05/1992
17/1992 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DAEE 12/05/1992
16/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/04/1992
15/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 13/04/1992
14/1992 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR AUTORIZA A EXPLORAÇÃO PUBLICITARIA NAS PRAÇAS ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/03/1992
13/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/03/1992
12/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RECEBER IMOVEIS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/03/1992
11/1992 DISPOE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/03/1992
10/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/02/1992
9/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVENIO COM O INSS 14/02/1992
8/1992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/02/1992
7/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 14/02/1992
6/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/01/1992
5/1992 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/01/1992
4/1992 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPTU 28/01/1992
3/1992 ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJ.HABIT. CONST PELA COHAB-RP 06/01/1992
2/1992 ISENÇÃO DO IPTU AS AREAS ADQUIRIDAS PELA COHAB-RP 06/01/1992
1/1992 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A COHAB-RP 06/01/1992
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