Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
29/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O DER	05/07/1993
28/1993	CONCESSÃO DE CESTA BASICA AOS SERVIDORES ESTADUAIS DA AREA DA SAUDE	05/07/1993
27/1993	ALIENAÇÃO DE IMOVEL, POR DOAÇÃO A CDHU	05/07/1993
26/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E/OU CONTRATO COM A CDHU	05/07/1993
25/1993	REEENQUADRAMENTO, CRIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE EMPREGOS	05/07/1993
24/1993	AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONSORCIO COM A CAMPINA DO MONTE ALEGRE	05/06/1993
23/1993	DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1994	24/06/1993
22/1993	ALTERAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 1/88	14/06/1993
21/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARUA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO	30/11/2023
20/1993	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE QUEDA DE PRESSÃO NO BAIRRO DO MACHADINHO	31/05/1993
19/1993	CONCESSÃO DE CESTA BASICA	31/05/1993
18/1993	REAJUSTE SALARIAL, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE EMPREGOS, ATUALIZAÇÃO E REENQUADRAMENTO NO QUADRO DE PESSOAL.	31/05/1993
17/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA P.A.C.	22/05/1993
16/1993	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AREA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE QUEDA DE PRESSÃO NO BAIRRO DO MACHADINHO	22/05/1993
15/1993	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL	18/05/1993
14/1993	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NO DISTRITO DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA	18/05/1993
13/1993	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AREA	11/05/1993
12/1993	AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO	11/05/1993
11/1993	AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A CEF DIVISÃO DE FUNDOS E SEGUROS	28/04/1993
10/1993	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	23/04/1993
9/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL	23/04/1993
8/1993	AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE A AREA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA	19/04/1993
7/1993	DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA A PERMUTA E DOAÇÃO DE AREAS QUE ESPECIFICA	30/03/1993
6/1993	AQUISIÇÃO DE AREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUTO HABITACIONAL NO DISTRITO DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA	30/03/1993
5/1993	AQUISIÇÃO DE IMOVEL POR DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA	30/03/1993
4/1993	CONCESSÃO DE USO SOBRE IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A SÃO PAULO ALPARGATAS S/A	09/02/1993
3/1993	PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS	09/02/1993
2/1993	PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERER PARCELAMENTO DE DIVIDAS	09/02/1993
1/1993	incorporação de abono, REAJUSTE SALARIAL E REENQUADRAMENTO DE EMPREGOS	21/01/1993

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