Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
21/1994	Declara ponto facultativo	03/06/1994
20/1994	Crédito adicional suplementar	30/05/1994
19/1994	Reajuste nos preços das tarifas	30/05/1994
18/1994	Credito Adicional Suplementar	16/05/1994
17/1994	Prorrogação de prazo para pagamento de contribuição de melhoria	04/05/1994
16/1994	Luto oficial - morte de Ayrton Senna	04/05/1994
15/1994	Reajuste nos preços das tarifas	03/05/1994
14/1994	Declara ponto facultativo - 22.04	20/04/1994
13/1994	Crédito adicional suplementar	15/04/1994
12/1994	Reajuste no valor da diária	05/04/1994
11/1994	Reajuste nos preços das tarifas	04/04/1994
10/1994	Declara área de utilidade pública	30/03/1994
10/1994	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação	30/03/1994
9/1994	Estabelece U.R.V. como forma de pagamento.	25/03/1994
8/1994	Declara ponto facultativo - véspera de Sexta Feira Santa	25/03/1994
7/1994	Crédito adicional suplementar	07/03/1994
6/1994	Reajuste nos preços das tarifas;	01/03/1994
5/1994	Declara ponto facultativo - carnaval e cinzas;	11/02/1994
4/1994	Reajuste no valor da diaria;	04/02/1994
3/1994	Reajuste nos preços das tarifas;	02/02/1994
2/1994	Credito Adicional Especial - LEI Nº 001;	24/01/1994
1/1994	Reajuste nos preços das tarifas;	02/01/1994

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