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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/1995 Altera dispositivos da lei municipal Nº 030, de 12.12.95; 26/12/1995
30/1995 Estima a receita e fixa a despesa; 26/12/1995
29/1995 Nomeia “Creche Municipal Menino Jesus”; 21/11/1995
28/1995 Cede em comodato terreno a Citrovita Agro-Indústrial LTDA.; 21/11/1995
27/1995 Efetua venda de ações - SABESP; 14/10/1995
26/1995 Doação de obras de extensão de rede e luminárias a C.E.S.P; 14/10/1995
25/1995 Concessão de subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Angatuba; 22/09/1995
24/1995 Nomeia via pública - Rua Gliceria Vieira De Moraes; 31/08/1995
23/1995 Nomeia Via Pública - Rua Nestor Medeiros; 31/08/1995
22/1995 Outorga concessão de uso a José Aparecido Alves Confecções; 31/08/1995
21/1995 Cria Cargos; 14/08/1995
20/1995 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 059/92 - Convênio Secretaria da Agricultura 10/08/1995
19/1995 Autorização para doação de veículo ao “Retiro Dos Pobres” - KS-4058 10/08/1995
18/1995 Autoriza a colocação de veículo a disposição da câmara municipal - BFW-7967 28/06/1995
17/1995 Da nova redação ao artigo 8 da lei municpal no 013/95 - Conselho de Desenvolvimento Municipal 28/06/1995
16/1995 Dispõe sobre as diretrizes para a execução de le orçamentaria anual de 1996; 28/06/1995
15/1995 Outorga concessão de uso a ferreira ramos comercial agricola LTDA-ME; 02/06/1995
14/1995 Dispõe sobre regime juridico único, reorganização do quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores municipais 19/05/1995
13/1995 Institui o fundo de desenvolvimento municipal; 08/05/1995
12/1995 Autoriza a desafetação de área pública 28/04/1995
11/1995 Cria projetos em aditamento a lei de diretrizes orçamentárias 07/04/1995
10/1995 Cria projetos em aditamento ao plano plurianual; 07/04/1995
9/1995 Firma convênio com a FUNDUNESP; 07/04/1995
8/1995 Abertura de crédito especial 24/03/1995
7/1995 Concede cesta básica aos músicos da banda municipal; 21/03/1995
6/1995 Firma contratos com a C.D.H.U 21/03/1995
5/1995 Outorga concessão de uso a Arkwood Indústria e Comércio LTDA. 06/03/1995
4/1995 Dispõe sobre reenquadramento e concessão de gratificação no quadro de pessoal; 01/03/1995
3/1995 Concessão de subvenção social à irmandade da santa casa de Angatuba; 23/02/1995
2/1995 Dispõe sobre reenquadramento e atualização do quadro de pessoal; 07/02/1995
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