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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  13/08/1998
29/1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial  31/07/1998
28/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 28/07/1998
27/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 10/07/1998
26/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 26/06/1998
25/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 26/06/1998
24/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  19/06/1998
23/1998 Número Omitido. 12/06/1998
22/1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial  12/06/1998
21/1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial 12/06/1998
20/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  12/06/1998
19/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  15/05/1998
18/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  05/05/1998
17/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  04/05/1998
16/1998 Declara terreno de utilidade Pública - Miguel Donizete de Barros  17/04/1998
15/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  17/04/1998
14/1998 Declara terreno de utilidade pública - Ary Cayres 17/04/1998
13/1998 Dispõe sobre a criação e extinção de classes 05/02/1998
12/1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial 05/03/1998
11/1998 Declara ponto facultativo nas repartições Municipais  16/02/1998
10/1998 Número Omitido. 31/12/1998
9/1998 Dispõe sobre prorrogação de prazo -1.P.T.U.  03/02/1998
8/1998 Dispõe sobre suplementação de verba  03/02/1998
7/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito especial  30/01/1998
6/1998 Dispõe sobre subvenção social ao Retiro dos Pobres 30/01/1998
5/1998 Dispõe sobre subvenção social à Santa Casa 30/01/1998
4/1998 Dispõe sobre contribuição às escolas de samba  30/01/1998
3/1998 Dispõe sobre atribuição de classes no ensino municipal  26/01/1998
2/1998 Declara terreno de utilidade pública - Irineu Lopes Machado  17/01/1998
1/1998 Dispõe sobre plantão nas farmácias do Município  02/01/1998
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