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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  30/07/1999
25/1999 Dispõe sobre a criação de classe de E.M.E.I.  08/07/1999
24/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 08/07/1999
23/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 30/06/1999
22/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  25/06/1999
21/1999 Declara área de utilidade pública - terminal rodoviário  08/06/1999
20/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  08/06/1999
19/1999 Declara área de utilidade pública - terminal rodoviário  28/05/1999
18/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 12/05/1999
17/1999 Dispõe sobre a abertura de crédito especial - Creche "Elisa Verardi"  11/05/1999
16/1999 Dispõe sobre a abertura de crédito especial  08/04/1999
15/1999 Dispõe sobre a abertura de crédito especial - subvenção "Asilo"  23/03/1999
14/1999 Dispõe sobre a extinção de escolas  12/03/1999
13/1999 Declara de utilidade pública áreas para abertura de rua  12/03/1999
12/1999 Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar  12/03/1999
11/1999 Extingue classe - Bairro Ribeirão Grande  12/03/1999
10/1999 Concede subvenção social à I.S.C.A.  24/02/1999
10/1999 Revoga o Decreto Municipal nº 005/99 09/02/1999
9/1999 Dispõe sobre ponto facultativo - 15, 16 e 17 /02  09/02/1999
8/1999 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial  09/02/1999
7/1999 Dispõe sobre a extinção e criação de classes  04/01/1999
6/1999 Dispõe sobre a atribuição no ensino municipal  04/01/1999
5/1999 Dispõe sobre a idade para matrícula na E.M.E.I.  04/01/1999
4/1999 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento de I .P.T.U 04/01/1999
3/1999 Dispõe sobre o regimento das escolas municipais 04/01/1999
2/1999 Dispõe sobre o plano municipal de educação - biênio 1.999 / 2.000 04/01/1999
1/1999 Estabelece plantão das farmácias  04/01/1999
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