Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	05/06/2000
25/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	31/05/2000
24/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	16/05/2000
23/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	10/05/2000
22/2000	Declara área de utilidade pública – “Vila Ribeiro”	10/05/2000
21/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	28/04/2000
20/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	18/04/2000
19/2000	Cria escolas	05/04/2000
18/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	09/04/2000
17/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	21/03/2000
16/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	14/03/2000
15/2000	Dispõe sobre ponto facultativo – Carnaval	02/03/2000
14/2000	Dispõe sobre a adoção de medidas carnavalescas	01/03/2000
13/2000	Dispõe sobre a abertura de crédito especial	11/02/2000
12/2000	Prorroga prazo de validade do concurso público nº 001/97	11/02/2000
11/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	09/02/2000
10/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	07/02/2000
9/2000	Dispõe sobre a atribuição de classes no ensino fundamental	21/01/2000
8/2000	Altera o Decreto nº 005/2.000	21/01/2000
7/2000	Suplementa verba do orçamento vigente	21/01/2000
6/2000	Altera o Decreto nº 005/2.000	21/01/2000
5/2000	Declara imóvel de interesse social para desapropriação, Bº Coqueiros	19/01/2000
4/2000	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento de I.P.T.U.	11/01/2000
3/2000	Regulamenta a Lei nº 0022/99	03/01/2000
2/2000	Declara imóvel de utilidade pública na cidade para desapropriação	03/01/2000
1/2000	Estabelece plantão das farmácias	03/01/2000

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