Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
20/2000	Cria o Fundo Municipal do Idoso	13/06/2000
19/2000	Cria o Conselho Municipal do Idoso	13/06/2000
18/2000	Concessão de abono salarial - R$10,00	30/05/2000
17/2000	Concessão de contribuição à CARAN – R$1.600,00	30/05/2000
16/2000	Autoriza o Município a participar de consórcio de estradas	16/05/2000
15/2000	Denomina via pública – Rua Eduardo Manoel Pinto	28/04/2000
14/2000	Dispõe sobre o quadro de pessoal	05/04/2000
13/2000	Cria incentivos à instalação de empresas	04/04/2000
12/2000	Altera o quadro de pessoal – cria “Superv. de Serviços”	15/03/2000
11/2000	Altera o quadro de pessoal – cria “Superv. de Serviços”	15/03/2000
10/2000	Altera o quadro de pessoal	15/03/2000
9/2000	Altera a Lei Municipal nº 013/96 – fiscalização sanitária	15/03/2000
8/2000	Autoriza a criar projeto “Uma árvore, uma vida”	15/03/2000
7/2000	Convênio microbacias – P.E.M.H.	03/03/2000
6/2000	Concessão de contribuição de R$9.000,00 à A.P.A.A.	31/01/2000
5/2000	Cria comissão municipal do projeto “Vivaleite”	13/01/2000
4/2000	Lei genérica – assinatura de Convênio com Sec. da Agricultura	13/01/2000
3/2000	Altera a Lei Municipal nº 031/95 (redução de percentual)	13/01/2000
2/2000	Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	13/01/2000
1/2000	Declaração	31/12/2000

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