Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	13/07/2001
29/2001	Abertura de crédito adicional suplementar	20/08/2001
28/2001	Declara de utilidade pública imóvel no B° dos Teodorinhos	16/07/2001
27/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	16/07/2001
26/2001	Declara de utilidade pública imóveis na Vila Ribeiro (Esp.José R. Valverde)	04/07/2001
25/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	20/06/2001
24/2001	Cria do Comitê de Mortalidade Infantil – CMI	07/06/2001
23/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	07/06/2001
22/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	23/05/2001
21/2001	Estacionamento Regulamentado (autoriza permissão p/ exploração)	02/05/2001
20/2001	Adequação do valor do salário mínimo (R$180,00)	24/04/2001
19/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	10/04/2001
18/2001	Instalação de correntes nos cruzamentos de ruas	05/04/2001
17/2001	Crédito adicional suplementar por redução	03/04/2001
16/2001	Criação de classe do ensino municipal	13/03/2001
15/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	13/02/2001
14/2001	Valores dos serviços cobrados pela municipalidade	26/02/2001
13/2001	Normas de concessão da cesta básica	26/02/2001
12/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	23/02/2001
11/2001	Prorroga prazo para pagamento de IPTU e ISS	13/02/2001
10/2001	Regulamenta Lei n° 013/2.000 (incentivo à instalação de indústria)	13/02/2001
9/2001	Extingue classes junto à EMEI (Faz. Entre Rios e Cavalinho)	13/02/2001
8/2001	Contribuição às escolas de samba	13/02/2001
7/2001	Altera artigo 4° do Decreto 036/93 (servidor em licença-INSS tem direito à cesta básica)	09/02/2001
6/2001	Atribuição no ensino municipal	30/01/2001
5/2001	Ilegalidade da Lei Municipal n° 047/2.000 (institui o plano de carreira)	03/01/2001
4/2001	Ilegalidade da Lei Municipal n° 048/2.000 (jornada de 30 horas para a saúde)	03/01/2001
3/2001	Suplementação de verba do orçamento vigente	02/01/2001
2/2001	Plantão das drogarias	02/01/2001
1/2001	Atualização da base de cálculo dos tributos municipais	02/01/2001

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