Prefeitura Municipal de Angatuba

Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
33/2002	Atualização da base de cálculo dos tributos, altera alíquotas e converte valores - CTM	10/12/2002
32/2002	Estima e receita e fixa a despesa de Angatuba para 2.003	03/12/2002
31/2002	Acrescenta inciso ao artigo 180 do Código de Posturas Municipal	26/11/2002
30/2002	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	26/11/2002
29/2002	Institui a Semana da Ética Profissional em Angatuba	20/11/2002
28/2002	Nomeia P.S. da Batalheiro (Posto de Saúde Eduvirges Paes de Camargo)	17/09/2002
27/2002	Cria Conselho Municipal Antidrogas - COMAD	04/09/2002
26/2002	Institui o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério	05/08/2002
25/2002	Nomeia via pública (de Rua Estados Unidos para Rua João Batista Brésio)	01/07/2002
24/2002	Altera a Lei nº 017/2.002 (alienação de imóvel à C.D.H.U. Bom Retiro)	01/07/2002
23/2002	Regime de diária, adiantamento e transporte de servidores	26/06/2002
22/2002	Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V.	26/06/2002
21/2002	Autoriza a conceder subvenção social à I.S.C.A.	26/06/2002
20/2002	Autorização para alienação de área – Ruas José A. L. Monteiro/José F. de Araújo	26/06/2002
19/2002	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2.003	26/06/2002
18/2002	Autoriza o Executivo a firmar convênio / contrato com a C.D.H.U.	26/06/2002
17/2002	Alienação de imóvel e doação à C.D.H.U.	26/06/2002
16/2002	Autoriza a celebrar convênio com o D.E.R.	26/06/2002
15/2002	Outorga concessão de uso de área para instalação de indústria	07/05/2002
14/2002	Reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura	30/04/2002
13/2002	Autoriza a conceder subvenção social (Grupo Renascer e Clube da 3ª Idade)	30/04/2002
12/2002	Autoriza a doação de sucatas ao Retiro dos Pobres - Asilo	30/04/2002
11/2002	Autoriza a conceder subvenção social (APAE, Asilo, Assoc. Artesãos e Creche Elisa Verardi)	09/04/2002
10/2002	Altera redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 024/01 (aquis. micro-ônibus)	09/04/2002
9/2002	Autoriza a utilizar imóvel municipal como parte de paga/o (desapropriação)	02/04/2002
8/2002	Celebra convênio com a Secretaria de Estado da Saúde	28/03/2002
7/2002	Altera Lei nº 045/97, que cria o COMDEMA	20/03/2002
6/2002	Autoriza contribuição à AMVAPA	27/02/2002
5/2002	Autoriza a celebrar convênio Secretaria da Educação	27/02/2002
4/2002	Autoriza o executivo a conceder subvenção à I.S.C.A. (Emenda aprovada em 05/03)	05/03/2002

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