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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2008  Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Concurso Público nº. 001/2006 e dá outras providências." 19/03/2008
15/2008 "Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento do Município de 2007, e dá outras providências". 19/03/2008
14/2008 "Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina aos servidores públicos municipais e dá outras providências."  03/03/2008
13/2008 "Dispõe sobre a adequaçao do valor de salário mlnimo à Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Municlpio de Angatuba e dá outras providências 03/03/2008
12/2008 "Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 049/2001 e dá outras providências. 03/03/2008
11/2008 "Dispõe sobre a inclusão de um artigo na Lei nº 024/1.996, alterada pela Lei nº 020/1.997 especificando e dando outras providências" 03/03/2008
10/2008 "Regulamenta a Lei Municipal nº 047/2005, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências." 03/03/2008
9/2008 "Dispõe sobre doação de área da Municipalidade que especifica e dá outras providências".  03/03/2008
8/2008 "Dispõe sobre doação de área da Municipalidade que especifica e dá outras providências".  29/02/2008
7/2008 "Altera valor constante do Decreto nº. 001/2008, Anexo li e dá outras providências" 29/02/2008
6/2008 "Disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas e regulamenta as festividades alusivas ao Aniversário do Município de Angatuba e dá outras providências".  29/02/2008
5/2008 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 15/01/2008
4/2008 Eu, MARIA REGINA PEREIRA, Secretária da Prefeitura do Município de Angatuba, de ordem do Senhor Prefeito,  31/12/2008
3/2008 "Toma obrigatório o uso de uniforme pelos servidores lotados no quadro da Prefeitura Municipal de Angatuba".  15/01/2008
2/2008 "Disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas e regulamenta as festividades alusivas ao Aniversário do Município de Angatuba e dá outras providências".  15/01/2008
1/2008 Atualização da base de cálculo dos tributos municipais. 02/01/2008
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