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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/2009 Convênio com a RECICLANIP. 16/06/2009
29/2009 Institui programa anual de saúde escolar. 16/06/2009
28/2009 Alteração do artigo 2º da Lei nº 005/2007, alterada pela Lei nº 046/2008. 02/06/2009
27/2009 Alteração do artigo 10 da lei municipal 36/2006 (programa adoção de praças). 02/06/2009
26/2009 Recursos financeiros para obras de pavimentação. 06/05/2009
25/2009 Dá nome ao Paço Municipal (Dr. Ulisses Turelli). 06/05/2009
24/2009 Doação à CDHU de 189 lotes do “Jardim Domingos Orsi”. 06/05/2009
23/2009 Alteração da lei municipal nº 24/08 – CDHU 25 lotes. 06/05/2009
22/2009 Termo de compromisso com a FAOSP. 24/04/2009
21/2009 Termo de parceria com a COOPERORGÂNICA. 24/04/2009
20/2009 Alteração da Lei nº. 15/2009 (recursos financeiros). 24/04/2009
19/2009 Alteração da Lei nº. 14/2009 (recursos financeiros). 24/04/2009
18/2009 Convênio com o DER para pavimentação de estrada (ANGATUBA ao Bº DOS LEITES) 24/04/2009
17/2009 Divulgação de crimes praticados contra crianças e adolescentes. 14/04/2009
16/2009 Transforma escola municipal – EMEIF “BAIRRO DO GUAREÍ VELHO”. 14/04/2009
15/2009 Recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana. 14/04/2009
14/2009 Recursos financeiros para aquisição de caminhão caçamba. 14/04/2009
13/2009 Concessão de uso de terreno municipal a José Celso Rodrigues. 07/04/2009
12/2009 Altera o artigo 3º e parágrafo único da lei 17/98 (Jornal Oficial). 07/04/2009
11/2009 Alteração do artigo 1º da Lei 005/2009 (Rouplan Confecções Ltda.). 31/03/2009
10/2009 Doação de terreno ao INSS (R. Prof. Francisco Fernandes Ruivo). 30/03/2009
9/2009 Desapropriação de área para alargamento de rua. 10/03/2009
8/2009 Desapropriação de área para alargamento de rua. 10/03/2009
7/2009 Desafetação de área pública. 18/02/2009
6/2009 Desafetação de área pública.  18/02/2009
5/2009 Amplia benefícios previstos na Lei 13/2000 (Joeal Work Uniformes). 16/02/2009
4/2009 Altera artigo 1º, caput e 2º da Lei 07/01. 09/02/2009
3/2009 Subvenção social à APAE, Asilo, Creche e FADDA 22/01/2009
2/2009 Contribuição às Escolas de Samba 22/01/2009
1/2009 Subvenção à Santa Casa 22/01/2009
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