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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/2012 Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário do Distrito do Bom Retiro da Esperança, de “TERMINAL RODOVIÁRIO ABEL DOS SANTOS” 14/12/2012
30/2012 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 14/12/2012
29/2012 Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 14/12/2012
28/2012 Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia 14/12/2012
27/2012 Concede abono aos servidores do Poder Legislativo 14/12/2012
26/2012 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Angatuba para o exercício de 2013 12/12/2012
25/2012 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Angatuba 25/09/2012
24/2012 Dispõe sobre a organização de proteção ambiental, a elaboração e controle da Política Ambiental do Município de Angatuba 25/09/2012
23/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 15/08/2012
22/2012 Dá o nome de LEONARDO MEIRA, à Rua que específica 15/08/2012
21/2012 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação imóvel destinado à construção de Terminal Rodoviário, no Distrito do Bom Retiro da Esperança 15/08/2012
20/2012 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Angatuba 02/08/2012
19/2012 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2013/2016 05/07/2012
18/2012 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao “Retiro dos Pobres de Santo Antonio” 21/06/2012
17/2012 Denomina a Unidade Básica de Saúde do Jardim Elisa de “Cyro de Almeida Mello” do Município de Angatuba 14/06/2012
16/2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública  06/06/2012
15/2012 Reajuste salarial dos integrantes do Magistério 30/05/2012
14/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de Bombeiros 18/05/2012
13/2012 Denominação de Estrada Municipal 18/05/2012
12/2012 Institui o “Dia da Marcha para Jesus” no município de Angatuba 18/05/2012
11/2012 Autoriza o Município de Angatuba a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares 09/05/2012
10/2012 Criação no Município de Angatuba do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – Plano de Ações Articuladas 09/05/2012
9/2012 Fixação dos Subsídios dos Secretários 18/04/2012
8/2012 Denominação de Estrada Municipal 18/04/2012
7/2012 Permuta de Imóvel 09/04/2012
6/2012 Permuta de Imóvel 09/04/2012
5/2012 Revisão Geral Anual do Poder Legislativo 30/03/2012
4/2012 Concede Ajuda de Custo a estudantes 17/02/2012
3/2012 Revisão Geral Anual  da Remuneração dos Servidores 25/01/2012
2/2012 Conceder contribuição às Escolas de Samba 18/01/2012
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