Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	10/07/2013
25/2013	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2013.	04/07/2013
24/2013	Institui a padronização da frota de veículos do Município, da forma que especifica.	19/06/2013
23/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	13/06/2013
22/2013	Convoca a Conferencia Municipal do Meio Ambiente de 2013.	24/05/2013
21/2013	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013.	24/05/2013
20/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	20/05/2013
19/2013	Institui normas relativas ao Sistema de Compras da Administração Direta do município de Angatuba.	17/05/2013
18/2013	Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferencia Municipal da Cidade.	02/05/2013
17/2013	Convoca a 5ª Conferencia Municipal da Cidade.	02/05/2013
16/2013	Retifica o art. 1º, Decreto nº 012/2013, de 25 de março de 2013.	01/04/2013
15/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	02/04/2013
14/2013	Estabelece regras e disciplina o Plantão de Farmácias e Drogarias de Angatuba.	27/03/2013
13/2013	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais.	25/03/2013
12/2013	Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinando-se à abertura de continuidade de rua.	25/03/2013
11/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	15/03/2013
10/2013	Dispõe sobre a adequação do valor de salário mínimo à Tabela Salarial dos empregos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de Angatuba.	20/02/2013
9/2013	Disciplina as alterações, com ou sem aumento, e as formalizações de termos aditivos de obras contratadas pela Prefeitura do Município de Angatuba.	20/02/2013
8/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	05/02/2013
7/2013	Estabelece regras e disciplina o Plantão de Farmácias e Drogarias de Angatuba.	07/02/2013
6/2013	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013.	04/02/2013
5/2013	Altera horário de funcionamento do comércio varejista de produtos escolares, em especial papelarias, no Município de Angatuba.	01/02/2013
4/2013	Disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas e regulamenta as festividades alusivas ao Carnaval do Município de Angatuba	23/01/2013
3/2013	Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013.	08/01/2013
2/2013	Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Concurso Público nº 03/2010.	04/01/2013
1/2013	Dispõe sobre a atualização da base de cálculo dos Tributos e divulga o valor da Unidade Fiscal do Município de Angatuba.	02/01/2013

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