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Acessibilidade
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Dados
Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
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16/01/2019 08:00:00 | 16/01/2019 08:00:00 | 16/01/2019 08:00:00 | Consultar Edital |
Nº do Processo | Status | |
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7 | Ativo | |
VALOR ESTIMADO | ||
Não definido | ||
Objeto | ||
Celebração de Termo de Colaboração com o Associação Desportiva Liberdade, objetivando a execução de Serviços no desenvolvimento e realização do desfile de carnaval do ano de 2019. |
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Resumo | ||
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31 da Lei 13.019 de 2014, redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a necessidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, considerando a reciprocidade de interesse das partes na realização do objeto, conforme fatores econômicos, visto que os repasses a entidade estão previstos no orçamento municipal, caracterizando a viabilidade da parceria e o desenvolvimento das atividades propostas. Considerando a necessidade do município de suprir atividades concernentes à Cultura, viabilizar e garantir acesso ao lazer, ressaltando a impossibilidade de tais atividades serem satisfatoriamente adimplidas pelo poder publico local, e mantendo a continuidade da parceria, por conseguinte, da qualidade e da amplitude dos serviços prestados, compreende-se que a parceria proposta caracteriza-se como essencial para o município. |
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