O DECRETO N° 589/2021 DO DIA 02/08/2021.

Confira no Diário Oficial: https://www.angatuba.sp.gov.br/diario.../ler/prepara-pdf/50

O decreto acima convoca a população para a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 30 de

agosto de 2021, a partir das 13h00min. com término às 17h00min., conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde.

O tema central da Conferência será: “ANÁLISE DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGATUBA: A CONSOLIDAÇÃO DO SUS PARA A MANUTENÇÃO DO DIREITO À SAÚDE”

A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Pastoral Santa Terezinha, localizado na Rua Espírito Santo nº 200, Centro, Angatuba-SP.

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angatuba – CMS – convocada pelo Decreto Municipal n° 589/2021, de 02 de agosto de 2021, tem por objetivos:

I. Avaliar a situação de saúde do Município de Angatuba, de acordo com os princípios e as

diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS previstos na Constituição Federal e na Lei

Orgânica da Saúde;

II. Definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano

e como política de município, condicionada e condicionante do desenvolvimento

humano, econômico e social;

III. Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social da perspectiva

da plena garantia da implementação do SUS.

IV. Estabelecer diretrizes de avaliação e implementação do plano de saúde para o quadriênio

2021/2024.

As inscrições dos Delegados do Segmento dos Usuários do SUS, deverão ser feitas até o

dia 10 de agosto de 2021, no Centro de Saúde Dr Renato de Carvalho Ribeiro, direcionada

à Secretaria Executiva do atual Conselho Municipal de Saúde, no horário de 09h00min as

12h00min e das 14h00min às 16h00min horas,

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