APROVAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO - AMPLIAÇÃO - REGULARIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO

Obras - Terça-feira, 18 de Maio de 2021

APROVAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO - AMPLIAÇÃO - REGULARIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO

INFORMATIVO PARA QUEM QUER COMPRAR IMÓVEIS - APROVAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO – AMPLIAÇÃO - REGULARIZAÇÃO/ DEMOLIÇÃO.

 

Antes de comprar um imóvel, consulte a prefeitura para saber se ele está regularizado. 

Exija numero do cadastro na prefeitura com apresentação do carne de IPTU.

Verifique se o imóvel possui registro no Cartório de Registro de Imóveis, se não tiver fique de olho, você pode estar comprando um grande problema.

 

APROVAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO – AMPLIAÇÃO - REGULARIZAÇÃO/ DEMOLIÇÃO

Acesse a documentação clique aqui >>>>> DOCUMENTO EM PDF      

  • Requerimento em nome do proprietário – Deve conter: Nome Completo, RG, CPF, endereço do local em que se reside, local do projeto, assunto a ser requerido (Ex: Aprovação, Alvará, Numeração), telefone do requerente;
  • 4 Vias da projeto;
  • 4 Vias Memorial Descritivos;
  • 1 Cópia da Escritura, Matrícula ou Contrato de Compra e Venda -RECONHECIDO FIRMA EM CARTÓRIO;
  • 2 vias ART/RRT - DEFINITIVA
  • Cópia do projeto já aprovado do imóvel do imóvel, podendo ser apresentado na folha A4, quando se tratar de AMPLIAÇÃO.

Taxas de aprovação:

  • Aprovação de projeto;
  •  Alvará de Construção/ regularização/ ampliação;
  • Numeração (se tiver);
  • ISS do responsável da obra que não possui cadastro municipal.

 

PROJETO:

 

  • No quadro de legendas: Tipo de Projeto (Ex: CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO...), endereço, Proprietário(s), número do cadastro municipal; 
  • Mapa de situação: representação do imóvel no quarteirão e posição do norte; 
  • Quadro de assinaturas: nome e assinatura do(s) proprietário(s) e do responsável pelo projeto (com informações do profissional) 
  • Quadro áreas: área do terreno, área a ser construída, regularizada e/ou ampliada, área total de construção, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, quando se tratar de ampliação deve constar data do projeto aprovado e área existente; 
  • Na planta baixa: escalas, cotas internas e externas, identificação ou medidas de esquadrias, linha de corte transversal e longitudinal; 
  • Na implantação e cobertura: cotas de beiral, porcentagem de inclinação do telhado, nome da rua que confronta o imóvel; 
  • Nos cortes: representação de BI nas áreas molhadas, apenas cotas verticais. 
  • Quadro de esquadrias e portas: quando a medida da porta não é informada na planta baixa, é necessário apresenta-la no quadro, porém não há necessidade de repetir a mesma esquadria na tabela. 

 

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

  • Inserir Nota dos artigos 10 e 11 do decreto nº 12.342/78; 
  • Deixar espaço para carimbo de aprovações 
  • Quadro de legendas deve seguir Código de Obras do Município de Angatuba (tamanho A4); 
  • Cortes, planta baixa e fachada devem estar na escala 1:100, implantação e planta de cobertura podem estar em outras escalas, dependendo do tamanho do imóvel, elevações e vista em perspectiva podem estar sem escala definida; 
  • Detalhamento de escadas, rampas e outros elementos de construção que não estiverem detalhados nos cortes ou planta baixa; 
  •  Se não atender os requisitos será gerado o COMUNIQUE-SE

 

Prefeitura Municipal

Angatuba