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Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/1950 Altera Denominação de Ruas (Cornelio V. de Moraes e Rua Padre Amadeu) 30/12/1950
11/1950 Abertura de crédito suplementar 30/12/1950
10/1950 Altera tabela de taxa - veículos 29/12/1950
9/1950 Altera tabela para cobrança de taxa de negociante ambulante 29/12/1950
8/1950 Autoriza abertura de crédito especial para pagamentos 29/12/1950
7/1950 Autoriza efetuar oaizamentos de auxílios 29/12/1950
6/1950 Abertura de crédito especial 29/12/1950
5/1950 Cria comissão para revisão de valor de impostos 27/12/1950
4/1950 Orca receita e fixa despesas para o exercício de 1951 02/12/1950
3/1950 Desapropria terreno de Cezario Rodrigues 18/10/1950
2/1950 Autoriza doacão de terreno ao Governo do Estado - Posto de Saúde 26/04/1950
1/1950 Autoriza firmar contrato de Tráfego mútuo com a Cia. Telefônica Brasileira 22/03/1950
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