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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
51/1960 Abertura de crédito especial 16/12/1960
50/1960 Auxílio a comissão pró natal dos pobres 16/12/1960
49/1960 Autoriza a efetuar os pagamentos das verbas do orçamento 16/12/1960
48/1960 Auxilio a comissão pró natal dos hansenianos 16/12/1960
47/1960 Acordo entre Prefeitura e o Senhor Salvador Maia ( construção da ponte Faxinal) 01/12/1960
46/1960 Abertura de crédito especial 23/11/1960
45/1960 Autorizada a adquirir um trator 23/11/1960
44/1960 Autorizada a executar obras de construção (Jardim Praça da Matriz) 23/11/1960
43/1960 Abertura de crédito especial 23/11/1960
42/1960 Abertura de crédito especial 23/11/1960
41/1960 Abertura de crédito especial 23/11/1960
40/1960 Criado no quadro do pessoal da Prefeitura cargos 23/11/1960
39/1960 Criado o Conselho Florestal Municipal 23/11/1960
38/1960 Autoriza a contrair com a Caixa um empréstimo ( execução de obras) 23/11/1960
37/1960 Abertura de crédito especial 18/10/1960
36/1960 Abertura de crédito especial 18/10/1960
35/1960 Altera Artigo da lei nº 25/60 de 14/07 /60 ( cria cargos) 18/10/1960
34/1960 Orcamento de 1961 - Decreto 15/60 - Execução de Orçamento fls 127/140 05/10/1960
33/1960 Autoriza n doar imóvel a Previdência do Estado (casada Lavoura) 29/09/1960
32/1960 Código Tributário 20/09/1960
31/1960 Código de Posturas do município 20/09/1960
30/1960 Isenção de impostos 02/08/1960
29/1960 Declara utilidade pública (ADA) 02/08/1960
28/1960 Abertura de crédito especial 02/08/1960
27/1960 Abertura de crédito especial 02/08/1960
26/1960 Autoriza a contrair com a Caixa um empréstimo (calçamento) 02/08/1960
25/1960 Criado serviço de estradas de rodagem 14/07/1960
24/1960 Abertura de crédito especial 28/06/1960
23/1960 Declara de utilidade pública (piscina pública) 28/06/1960
22/1960 Abertura de credito especial 28/06/1960
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