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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1970 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 30/12/1970
22/1970 ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES MENSAIS PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MENSAIS 03/12/1970
21/1970 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 03/12/1970
20/1970 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 03/12/1970
19/1970 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIENIO 1971 A 1976 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº03 DE 7 DE SETEMBRO DE 1967 03/12/1970
18/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971 03/12/1970
17/1970 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/10/1970
16/1970 DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE COLABORAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/10/1970
15/1970 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/10/1970
14/1970 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA ABRE CREDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/10/1970
13/1970 DISPOE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA 16/10/1970
12/1970 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/10/1970
11/1970 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA 12/10/1970
10/1970 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AS INSTALAÇÕES DA TORRE E ESTAÇÃO REPETIDORA DE SOM E IMAGEM DE TV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12/10/1970
9/1970 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 14/07/1970
8/1970 DISPOE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/07/1970
7/1970 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 14/07/1970
6/1970 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PELA SUA SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E TURISMO 18/05/1970
5/1970 INSTITUI BRASIL DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/05/1970
4/1970 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMOVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 12/03/1970
3/1970 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 05/02/1970
2/1970 DECLARA OFICIAL O TRECHO CARNAVALESCO NO MUNICIPIO DE ANGATUBA 05/02/1970
1/1970 CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE ANGATUBA 15/01/1970
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