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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1979 DISPOE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALARIOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 19/12/1979
17/1979 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 19/12/1979
16/1979 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO DE 1980/1982 23/11/1979
15/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1980 23/11/1979
14/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 19/78 20/11/1979
13/1979 REGULAMENTA O ARTIGO 180 DA LEI Nº31/77 DE 26/12/77 QUE DISPOE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 20/11/1979
12/1979 DISPOE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 20/11/1979
11/1979 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 20/11/1979
10/1979 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ESTAÇÃO REPETIDORA DE TV 09/11/1979
9/1979 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO AMIGAVEL DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO ESCOLAR NO BAIRRO DO BOM RETIRO 17/07/1979
8/1979 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADO A SECRETARIA DE OBRAS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES SOBRE O CORREGO CATA... 17/07/1979
7/1979 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 13/07/1979
6/1979 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 29/06/1979
5/1979 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL DOS PENSIONISTAS 28/05/1979
4/1979 DISPOE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALARIOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 28/05/1979
3/1979 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 16/05/1979
2/1979 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1979 28/03/1979
1/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N º 19/78 09/01/1979
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