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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DA PISCINA PUBLICA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO 30/12/1980
19/1980 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 19/12/1980
18/1980 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 28/11/1980
17/1980 DISPOE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DE REFERENCIA E PADROES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 28/11/1980
16/1980 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DTRAN PARA INSTALAÇÃO DE CIRETRAN NESTE MUNICIPIO 28/11/1980
15/1980 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 28/11/1980
14/1980 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FAZER DOAÇÃO DO EXECUTIVO PARA FAZER DOAÇÃO À CESP DO RAMAL DO MATADOURO E DO TRANSFORMADOR DE 15KVA 28/11/1980
13/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O CALÇAMENTO ASFALTICO DA RUA CORNELIO VIEIRA DE MORAIS NESTA CIDADE PASSAGEM OBRIGATORIA DE SP268 AO ACESSO DA RAPOSO TAVARES 28/11/1980
12/1980 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AREA DE EXPANSÃO URBANA 28/11/1980
11/1980 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ANGATUVA, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRIENIO 1981/1983 17/11/1980
10/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1981 17/11/1980
9/1980 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS 06/10/1980
8/1980 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUICISÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO 15/09/1980
7/1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 13/79 DE 30/11/79 15/09/1980
6/1980 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 25/07/1980
5/1980 DISPOE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 23/06/1980
4/1980 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ABRIR DIFERENÇA DE SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCICIO ANTERIOR 09/06/1980
3/1980 ESTABELECE AS CODIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1980 28/03/1980
2/1980 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 28/03/1980
1/1980 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA 28/03/1980
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