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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/1982 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALARIO (ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS DESTA PREFEITURA) 15/12/1982
25/1982 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE 12/12/1982
24/1982 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE 12/12/1982
23/1982 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LIGAÇÃO ENTRE INDUSTRIA POLENGHI E PAPELK 12/12/1982
22/1982 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRIENIO 1983/1985 12/12/1982
21/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1983 12/12/1982
20/1982 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 29/11/1982
19/1982 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 05/11/1982
18/1982 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS 29/10/1982
17/1982 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL DE PENSIONISTAS 22/10/1982
16/1982 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/08/1982
15/1982 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS 15/07/1982
14/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A PARA QUE ESTE ESTABELECIMENTO DE CREDITO POSSA RECEBER TODOS OS TRIBUTOS DESTE MUNICIPÍO EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO 30/06/1982
13/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURISTICAS 30/06/1982
12/1982 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS 09/06/1982
11/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS 09/06/1982
10/1982 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE 08/06/1982
9/1982 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 25/05/1982
8/1982 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE 25/05/1982
7/1982 DA NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA DE COLEGIO 14/05/1982
6/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS 22/03/1982
5/1982 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA PARA CONCEDER POR COMODATO OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A PISCINA PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ANGATUBENSE 22/03/1982
4/1982 DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE CREDITOS PRESCRITOS E SOBRE PERMISSÃO DE CREDITOS DE VALOR ATÉ C$200,00 22/03/1982
3/1982 ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1982 22/03/1982
2/1982 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS 17/03/1982
1/1982 DISPOE SOBRE A ALIQUOTA DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 20/01/1982
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