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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1985 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DE SUA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA 01/07/1985
16/1985 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/07/1985
15/1985 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DE ESPORTE E TURISMO E SECRETARIA DO ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/07/1985
14/1985 CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS ÀS MICROEMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  07/06/1985
13/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/05/1985
12/1985 ESTABELECE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSARIAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/05/1985
11/1985 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/05/1985
10/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICIPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO 30/05/1985
9/1985 DISPOE SOBRE REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTARIO  30/05/1985
8/1985 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/04/1985
7/1985 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/04/1985
6/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CONESP VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO DE ESCOLA  19/04/1985
5/1985 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA CIDADE DE ANGATUBA , DO ESTADO DE SÃO PAULO 28/03/1985
4/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À CIA DE SANEAMENTO BASICO DE ESTADO DE S.PAULO SABESP VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS  28/03/1985
3/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À CIA DE SANEAMENTO BASICO DE ESTADO DE S.PAULO SABESP VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS  28/03/1985
2/1985 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  12/03/1985
1/1985 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/02/1985
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