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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
40/1989 DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN 21/12/1989
39/1989 DISPOE SOBRE O VALOR GENERICO DO METRO QUADRADO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/12/1989
38/1989 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, SENSORIAL OU MENTAL. 14/12/1989
37/1989 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAUDE 14/12/1989
36/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/12/1989
35/1989 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUARIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA 14/12/1989
34/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 04/12/1989
33/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1990 01/12/1989
32/1989 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O PERIODO DE 1990 À 1993 01/12/1989
31/1989 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/1989
30/1989 AUTORIZA O PEDORE EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE ENSINO 29/11/1989
29/1989 DISPOE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/11/1989
28/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 24/11/1989
27/1989 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTANCIA DE NCZ$ 100.000,00 QUE SERÁ UTILIZADO DE UMA AMBULANCIA ZERO QUILOMETRO 23/11/1989
26/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 03/11/1989
25/1989 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE 120 DIAS AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUANDO ADOTAR MENOR DE ATE 7 ANOS DE IDADE 31/10/1989
24/1989 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/10/1989
23/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 27/10/1989
22/1989 DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE "ZONA DE EXPEANSÃO URBANA"  O BAIRRO DE SALTO DE PARANAPANEMA, MUNICIPIO DE ANGATUBA 23/10/1989
21/1989 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/10/1989
20/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 08/09/1989
19/1989 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/08/1989
18/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 22/08/1989
17/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/08/1989
16/1989 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13/89 31/07/1989
15/1989 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEL QUE ESPECIFICA 31/07/1989
14/1989 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, ORGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO 31/07/1989
13/1989 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/06/1989
12/1989 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/06/1989
11/1989 ALTERA TABELA DE REFERENCIA DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/06/1989
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