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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
50/1993 ALTERA VALOR DA DIARIA DOS SERVIDORES 16/09/1993
49/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS PUBLICOS 31/08/1993
48/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS 31/08/1993
47/1993 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/08/1993
46/1993 RETIFICA ARTIGO DO DECRETO Nº 42/93 27/07/1993
45/1993 COMPLEMENTAÇÃO DE SALARIO 26/07/1993
44/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS 26/07/1993
43/1993 REAJUSTE DE PREÇOS PUBLICOS 26/07/1993
42/1993 CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MODIFICAÇÃO DE ESCOLAS 19/07/1993
41/1993 DECLARA AREA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO BAIRRO DOS TEODOROS 12/07/1993
40/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS 01/07/1993
39/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS PUBLICOS 01/07/1993
38/1993 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/06/1993
37/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS PUBLICOS 01/06/1993
36/1993 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CESTA BASICA 01/06/1993
35/1993 ALTERA O VALOR DA DIARIA A SERVIDORES 01/06/1993
34/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS 01/06/1993
33/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS PUBLICOS 01/06/1993
32/1993 NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES 01/06/1993
31/1993 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 24/05/1993
30/1993 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 24/05/1993
29/1993 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 24/05/1993
28/1993 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 24/05/1993
27/1993 CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 07/05/1993
26/1993 DECLARA AREA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO CONJUTO HABITACIONAL 03/05/1993
25/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS PUBLICOS 03/05/1993
24/1993 REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS 03/05/1993
23/1993 DECLARA AREA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO BOM RETIRO DA ESPERANÇA 26/04/1993
22/1993 DECLARA AREA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE QUEDA DE PRESSÃO BAIRRO DO MACHADINHO 20/04/1993
21/1993 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 19/04/1993
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