Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
51/1994	Credito adicional suplementar	12/12/1994
50/1994	Credito adicional suplementar	24/11/1994
49/1994	Declara ponto facultativo - 14.11	11/11/1994
48/1994	Reajuste o valor da diaria	31/10/1994
47/1994	Credito adicional suplementar	31/10/1994
46/1994	Declara ponto facultativo - 28.10 (Dia do funcionário público)	24/10/1994
45/1994	Credito adicional suplementar	14/10/1994
44/1994	Crédito adicional suplementar	01/10/1994
43/1994	Credito adicional suplementar	30/09/1994
42/1994	Declara área de utilidade pública	14/09/1994
41/1994	Credito adicional suplementar	16/09/1994
40/1994	Credito adicional suplementar	31/08/1994
39/1994	Credito adicional suplementar	22/08/1994
38/1994	Credito adicional suplementar	10/08/1994
37/1994	Credito adicional suplementar	09/08/1994
36/1994	Credito adicional suplementar	05/03/1994
35/1994	Credito adicional suplementar	04/08/1994
34/1994	Credito adicional suplementar	03/08/1994
33/1994	Credito adicional suplementar	07/08/1994
32/1994	Credito Adicional Suplementar	29/07/1994
31/1994	Composição ao conselho municipal de saúde	14/07/1994
30/1994	Credito adicional suplementar	12/07/1994
29/1994	Altera valor da diária	01/07/1994
28/1994	Conversão de tarifas para real	30/06/1994
27/1994	Credito Adicional Suplementar	29/06/1994
26/1994	Reajuste nos preços das tarifas	23/06/1994
25/1994	Credito adicional suplementar	23/06/1994
24/1994	Credito adicional suplementar	01/06/1994
23/1994	Regimento interno do conselho municipal de saúde	31/05/1994
22/1994	Reajusta o valor da diária	30/05/1994

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