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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
42/1995 Correção da base de cálculo dos tributos municipais. 29/12/1995
41/1995 Criação de comissão; 29/12/1995
40/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 29/12/1995
39/1995 Suplementação de verba por redução; 08/12/1995
38/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 06/12/1995
37/1995 Suplementação de verba por redução; 27/11/1995
36/1995 Estabelece os valores de calçamento (Asfaltamento); 13/11/1995
35/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 13/11/1995
34/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 24/10/1995
33/1995 Suplementação de verba por redução; 23/10/1995
32/1995 Suplementação de verba por redução; 11/10/1995
31/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa 09/10/1995
30/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 20/09/1995
29/1995 Altera o valor da diária 20/09/1995
28/1995 Concessão de subvenção social a irmandade da Santa CASA 20/09/1995
27/1995 Estabelece regras para acesso de servidores municipais 04/09/1995
26/1995 Suplementação de verba por redução 31/08/1995
25/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 31/08/1995
24/1995 Estabelece o preço das tarifas dos ônibus municipais; 25/08/1995
23/1995 Estabelece valores das guias e sarjetas; 07/08/1995
22/1995 Estabelece valores das guias sarjetas e calçadas 07/08/1995
21/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa 07/08/1995
20/1995 Suplementação de verba por redução 04/08/1995
19/1995 Concessão de subvenção social a irmandade da Santa Casa; 10/07/1995
18/1995 Declara imóvel de utilidade pública para desapropriação 19/06/1995
17/1995 Plantão das farmácias 19/06/1995
16/1995 Concessão de subvenção social a Irmandade da Santa Casa; 14/06/1995
15/1995 Estabelece valores das guias e sarjetas; 07/04/1995
14/1995 Concessão de subvenção social a irmandade da Santa Casa 07/06/1995
13/1995 Suplementação de verba por redução 23/05/1995
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