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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/1996 Regulamenta a lei 36/96 26/12/1996
37/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 23/12/1996
36/1996 Suplementação da verba 16/12/1996
35/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 16/12/1996
34/1996 Suplementação de verba 29/11/1996
33/1996 Prorrogação de prazo para pagamento de calçamento 27/11/1996
32/1996 Subvenção Santa Casa 27/11/1996
31/1996 Valor de tarifas de ônibus 07/11/1996
30/1996 Valores de calçamento 30/09/1996
29/1996 Criação de classes supletivo 23/09/1996
28/1996 Declara de utilidade publica para desapropriação 23/09/1996
27/1996 Credito Adicional Especial 18/09/1996
26/1996 Suplementação de Verba 05/09/1996
25/1996 Regulamenta Lei 14/96 Comércio Ambulante 09/08/1996
24/1996 Subvenção Santa Casa 06/08/1996
23/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 24/07/1996
22/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 24/07/1996
21/1996 Suplementação de verba 09/07/1996
20/1996 Subvenção Santa Casa 11/06/1996
19/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 10/06/1996
18/1996 Suplementação de verba 21/05/1996
17/1996 Credito Adicional Especial 16/05/1996
16/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 16/05/1996
15/1996 Subvenção Santa Casa 13/05/1996
14/1996 Suplementação de verba 30/04/1996
13/1996 Suplementação de verba 22/04/1996
13/1996 Crédito Adicional Especial 22/04/1996
12/1996 Subvenção Santa Casa 18/04/1996
11/1996 Declara de utilidade pública para desapropriação 09/04/1996
10/1996 Suplementação de Verba 02/04/1996
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