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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/1996 Remoção de materiais e entulhos das vias públicas 23/12/1996
35/1996 Denominação de Ruas 18/12/1996
34/1996 Denomina bens públicos 18/12/1996
33/1996 Denominação de rua 16/12/1996
32/1996 Denominação de rua  16/12/1996
31/1996 Denomina posto de saúde do Bom Retiro 16/12/1996
30/1996 Estima a receita e fixa a despesa 16/12/1996
29/1996 Número Omitido 31/12/1996
28/1996 Denominação de Ruas 11/12/1996
27/1996 Enquadramento de ruas José Franco de Araújo para Roraima 11/12/1996
26/1996 Autorização para permutar imóveis 11/12/1996
25/1996 Cria fundo municipal de assistência social 11/12/1996
24/1996 Conselho Mun. de Assistência Social 11/12/1996
23/1996 Inspeção sanitária de produtos de origem animal 27/11/1996
22/1996 Outorga concessão de direitos de uso “Artefatos de cimento Ingá” 01/10/1996
21/1996 Aquisição de área para escola pública João Xavier 18/09/1996
20/1996 Abertura de Crédito adicional Especial 18/09/1996
19/1996 Desafeta área pública 29/08/1996
18/1996 Outorga concessão de direito de uso “Artefatos de cimento Ingá” 09/08/1996
17/1996 Concessão de subvenção social Santa Casa 09/08/1996
16/1996 Criação de Cargos 27/06/1996
15/1996 Diretrizes para lei orçamentária 25/06/1996
14/1996 Disciplina o comércio ambulante 21/06/1996
13/1996 Fiscalização sanitária 21/06/1996
12/1996 Criação do Departamento Ag. Municipal 29/05/1996
11/1996 Gratificação de funcionários do estado SUDS 29/05/1996
10/1996 Prorrogação de prazo de viagem a Cuba 22/05/1996
9/1996 Concessão de ajuste salarial 22/05/1996
8/1996 Autorização de viagem a cuba 16/05/1996
7/1996 Aquisição de imóvel Proteção Ambiental 16/05/1996
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