Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
38/1997	Concessão de subvenção social	01/07/1997
37/1997	Abertura de crédito especial	01/07/1997
36/1997	Abertura de crédito especial	01/07/1997
35/1997	Declara feriado nas repartições públicas	23/06/1997
34/1997	Firma termo de permissão de uso	23/06/1997
32/1997	Concessão de subvenção social	19/06/1997
31/1997	Declara área de utilidade pública - Bairro da Polenghi	16/06/1997
30/1997	Concessão de subvenção social	10/06/1997
29/1997	Declara área de utilidade pública - Rua Irmãos Lopes	10/06/1997
28/1997	Dispõe sobre incentivo a instalação de indústria	14/05/1997
27/1997	Concessão de subvenção social	07/05/1997
26/1997	Dispõe sobre a padronização da frota	02/05/1997
25/1997	Declara área de utilidade pública - "Jardim Elisa"	14/04/1997
24/1997	Dispõe sobre a implantação de "feira do produtor"	07/05/1997
23/1997	Dispõe sobre locação de imóveis	07/05/1997
22/1997	Concessão de subvenção social	08/04/1997
21/1997	Concessão de ajuda de custo - alunos universitários	17/03/1997
20/1997	Dispõe sobre valores de serviços	17/03/1997
19/1997	Dispõe sobre a criação de escola municipal	07/03/1997
18/1997	Concessão de subvenção social	06/03/1997
17/1997	Revoga Decreto n º 017/97	27/02/1997
16/1997	Institui o Conselho de Alimentação Escolar	27/02/1997
15/1997	Concessão de subvenção social	27/02/1997
14/1997	Declara estado de emergência	03/02/1997
13/1997	Declara ârea de utilidade pública - em frente à Rl}a Manoel Cirí;.co Ramos Nogueira	29/01/1997
12/1997	Declara ponto facultativo	28/01/1997
11/1997	Atribuição de classes do ensino municipal	28/01/1997
10/1997	Adequação de normas estaduais vigentes - educação	28/01/1997
9/1997	Declara área de utilidade pública - viela na Rua Progresso	28/01/1997
8/1997	Declara área de utilidade pública - Bairro dos Teodoros	21/01/1997

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