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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/1998 Dispõe sobre extinção de escolas 31/12/1998
59/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 31/12/1998
58/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 30/12/1998
57/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 28/12/1998
56/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 18/12/1998
55/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 18/12/1998
54/1998 Número Omitido. 31/12/1998
53/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  08/12/1998
52/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  31/12/1998
51/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  01/12/1998
50/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  30/11/1998
49/1998 Dispõe sobre alteração do Decreto nº O 19 /93 30/11/1998
48/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  23/11/1998
47/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  17/11/1998
46/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  04/11/1998
45/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  30/10/1998
44/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  26/10/1998
43/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  19/10/1998
42/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  08/10/1998
41/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  06/10/1998
40/1998 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social  06/10/1998
39/1998 Dispõe sobre permissão de uso-Assoe. São Cristóvão  06/10/1998
38/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 30/09/1998
37/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 29/09/1998
36/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento 21/09/1998
35/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  15/09/1998
34/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  10/09/1998
33/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  08/09/1998
32/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  31/08/1998
31/1998 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento  25/08/1998
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