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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/1999 Dispõe sobre a padronização da frota de tratores  30/12/1999
54/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 30/12/1999
53/1999 1 Dispõe sobre a suplementação de verba 16/12/1999
52/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  16/12/1999
52/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 14/12/1999
51/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  09/12/1999
50/1999 Dispõe sobre tarifa de embarque e itinerário  09/12/1999
49/1999 Dispõe sobre a constituição da diretoria da Banda Municipal 03/12/1999
48/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 29/11/1999
47/1999 1 Dispõe sobre a suplementação de verba  24/11/1999
46/1999 Dispõe sobre a correção da base de cálculo dos tributos municipais  22/11/1999
45/1999 1 Dispõs sobre a regulamentação do distemo de estágio - Lei nº 060/97 19/11/1999
44/1999 Dispõe sobre a regulamentação do COMTUR - Leis nºs 065/97 - 021/991 18/11/1999
43/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  16/11/1999
42/1999 Dispõe sobre a competência do FUMTUR - Lei Municipal nº 028/99  16/11/1999
41/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  08/11/1999
40/1999 Declara luto oficial - morte de Christian Senwaitis  04/11/1999
39/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  29/10/1999
38/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  15/10/1999
37/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  07/10/1999
36/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 30/09/1999
35/1999 Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Funcionário Público" - antecipa 30/09/1999
34/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 20/09/1999
33/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  10/09/1999
32/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 31/08/1999
31/1999 Declara área de utilidade pública - praça pública na "Vila Ribeiro" 31/08/1999
30/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba 12/08/1999
29/1999 Dispõe sobre concessão de subvenção social - I.S.C.A.  12/08/1999
28/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  10/08/1999
27/1999 Dispõe sobre a suplementação de verba  05/08/1999
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