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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
56/2000 Suplementa verba do orçamento vigente 19/12/2000
55/2000 Subvenção social e suplementação de verba – Lei nº 046/2.000 12/12/2000
54/2000 Anulação de despesas empenhadas em 2.000 e restos a pagar 13/12/2000
53/2000 Declara imóvel de utilidade pública – Bairro do Machadinho 05/12/2000
52/2000 Crédito Adicional Especial – Lei nº 045/2.000 05/12/2000
51/2000 Crédito Adicional Suplementar – Lei nº 044/2.000 05/12/2000
50/2000 Suplementa verba do orçamento vigente         30/11/2000
49/2000 Dispõe sobre itinerário, horário, ponto tarifa de transporte coletivo 27/11/2000
48/2000 Suplementa verba do orçamento vigente 13/11/2000
47/2000 Declara ponto facultativo – 1 e 3 de novembro 31/10/2000
46/2000 Crédito Adicional Suplementar   31/10/2000
45/2000 Nomeia Conselho Municipal de Saúde – Lei nº 007/91 10/10/2000
44/2000 Declara ponto facultativo – 13/10   10/10/2000
43/2000 Crédito Adicional Suplementar – Lei nº 032/2.000 26/09/2000
42/2000 Extingue classes e cria EMEI  15/09/2000
41/2000 Extingue classes e cria escolas no ensino municipal 15/09/2000
40/2000 Nomeia conselho de acompanhamento / valorização do magistério 06/09/2000
39/2000 Crédito Adicional Suplementar – Lei nº 028/2.000 28/08/2000
38/2000 Declara hóspede oficial – Luiz Paes de Camargo – Rotary Club 21/08/2000
37/2000 Abertura de Crédito Especial – Lei nº 027/2.000 08/08/2000
36/2000 Suplementa verba do orçamento vigente 08/08/2000
35/2000 Suplementa verba do orçamento vigente – Lei nº 026/2.000            09/08/2000
34/2000 Suplementa verba do orçamento vigente 21/07/2000
33/2000 Declara área de utilidade pública – Bairro dos Coqueiros 10/07/2000
32/2000 Cria Fundo Mun. dos Dir. da Criança e Adolescente – Lei nº 002/2.000 10/07/2000
31/2000 Suplementa verba do orçamento vigente  10/07/2000
30/2000 Suplementa verba do orçamento vigente – Lei nº 022/2.000 27/06/2000
29/2000 Suplementa verba do orçamento vigente  26/06/2000
28/2000 Suplementa verba do orçamento vigente 09/06/2000
27/2000 Autoriza concessão de contribuição à Assoc. Artesão de Angatuba 08/06/2000
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