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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
50/2000 Autoriza Prefeitura a receber imóvel em troca de dívida 29/12/2000
49/2000 Nomeia via pública – Rua Maestro Antônio Lisbôa 14/12/2000
48/2000 Dispõe sobre jornada de 30 horas para servidores da saúde 14/12/2000
47/2000 Institui o plano de carreira do magistério 12/12/2000
46/2000 Dispõe sobre concessão de subvenção e suplementação de verba 12/12/2000
45/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito especial – R$240.000,00 05/12/2000
44/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional – R$342.000,00 05/12/2000
43/2000 Cria a Unidade Fiscal Municipal – U.F.M. 05/12/2000
42/2000 Acrescenta artigo à Lei nº 004/97 – Conselho de Alimentação Escolar 05/12/2000
41/2000 Declara de utilidade pública o  “Grupo Renascer”  05/12/2000
40/2000 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Santa Casa       05/12/2000
39/2000 Estima a receita e fixa a despesa 17/11/2000
38/2000 Institui a “zona azul” 31/10/2000
37/2000 Institui o serviço de transporte em micro-ônibus e similares 31/10/2000
36/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional – R$1.005.000,00 31/10/2000
35/2000 Institui serviço de moto-táxi        31/10/2000
34/2000 Concessão de uso de bem público – TV Canção Nova 04/10/2000
33/2000 Denomina bem público – Terminal Rodoviário 04/10/2000
32/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional – R$140.000,00 26/09/2000
31/2000 Dispõe sobre a fixação de subsídio aos Vereadores e Presidente 05/09/2000
30/2000 Dispõe sobre a fixação de subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito 05/09/2000
29/2000 Altera a Lei nº 004/97 – Conselho de Alimentação Escolar            29/08/2000
28/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional – R$120.000,00 28/08/2000
27/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito especial – R$14.000,00 07/08/2000
26/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional – R$768.000,00 07/08/2000
25/2000 Autoriza o Executivo a participar a AMVAPA 02/08/2000
24/2000 Subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Angatuba 14/07/2000
23/2000 Autoriza celebrar convênio para aterro sanitário 30/06/2000
22/2000 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional  – R$470.000,00 26/06/2000
21/2000 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração Orçamentária – 2.001 26/06/2000
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UFM - 2023

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