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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/2001 Revoga Decreto n° 059/2.001 31/12/2001
59/2001 Declara imóvel de utilidade pública – Vila Ribeiro 26/12/2001
58/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 26/12/2001
57/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 19/12/2001
56/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 14/12/2001
55/2001 Altera artigo 2° do Decreto 007/93 (Conselho da Agricultura) 07/12/2001
54/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 07/12/2001
53/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 03/12/2001
52/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 29/11/2001
51/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 22/11/2001
50/2001 Declara imóvel de utilidade pública – Jd. Domingos Orsi 01/11/2001
49/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 01/11/2001
48/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 29/10/2001
47/2001 Crédito Adicional Suplementar 26/10/2001
46/2001 Gêneros que compõem a cesta básica  15/10/2001
45/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 15/10/2001
44/2001 Declara imóvel de utilidade pública (Marco A. M. Turelli) 15/10/2001
43/2001 Permissão de uso sobre bem – VIVALEITE 03/10/2001
42/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 02/10/2001
41/2001 Crédito Adicional Suplementar 02/10/2001
40/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 28/09/2001
39/2001 Número suprimido – Declaração anexa 31/12/2001
38/2001 Declaração de omissão de número 30/08/2001
37/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 27/08/2001
36/2001 Crédito Adicional Suplementar 20/08/2001
35/2001 Declara José Domingos V. Rabello – Governador do Distrito-4620 - Rotary 20/08/2001
34/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 10/08/2001
33/2001 Suplementação de verba do orçamento vigente 31/07/2001
32/2001 Altera a escala de plantão 30/07/2001
31/2001 Distribuição de área adquirida (Decreto n° 028/2.001) 30/08/2001
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