Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
47/2002	Suplementação de verba	06/08/2002
46/2002	Declara hóspede oficial (Roslindo Wilson Machado)	31/07/2002
45/2002	Suplementação de verba	31/07/2002
44/2002	Declara área de utilidade pública (SP270 / ANG120)	24/07/2002
43/2002	Suplementação de verba	24/07/2002
42/2002	Suplementação de verba	19/07/2002
41/2002	Estabelece plantão das drogarias	19/07/2002
40/2002	Suplementação de verba	12/07/2002
39/2002	Regulamenta a Lei nº 023/2.002 (diárias, pagamento de despesas de viagem)	12/07/2002
38/2002	Suplementação de verba	28/06/2002
37/2002	Suplementação de verba	26/06/2002
36/2002	Suplementação de verba	20/06/2002
35/2002	Suplementação de verba	18/06/2002
34/2002	Declara área de utilidade pública (Dist. Bom Retiro da Esperança)	11/06/2002
33/2002	Suplementação de verba	11/06/2002
32/2002	Outorga permissão de uso de bem público (aparelho PABX)	07/06/2002
31/2002	Suplementação de verba	07/06/2002
30/2002	Suplementação de verba	31/05/2002
29/2002	Suplementação de verba	21/05/2002
28/2002	Suplementação de verba	14/05/2002
27/2002	Suplementação de verba	07/05/2002
26/2002	Institui a Comissão Municipal de Emprego	04/05/2002
25/2002	Estabelece plantão das drogarias	04/05/2002
24/2002	Suplementação de verba	30/04/2002
23/2002	Suplementação de verba	19/04/2002
22/2002	Suplementação de verba	12/04/2002
21/2002	Suplementação de verba	08/04/2002
20/2002	Suplementação de verba	03/04/2002
18/2002	Nomeia Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente	20/03/2002
17/2002	Declara área de utilidade pública (“Vila Ribeiro”)	18/03/2002

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