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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
58/2004 Suplementação de verba (R$75.000,00) 04/06/2004
57/2004 Criação, instalação, organização e funcionamento do Ensino Fundamental 14/12/2004
56/2004 Declara prescritos débitos inscritos em dívida ativa 14/12/2004
55/2004 Suplementação de verba (R$32.000,00) 13/12/2004
54/2004 Regularização do sistema de estágio (Lei nº 060/97) 13/12/2004
53/2004 Suplementação de verba (R$10.000,00) 02/12/2004
52/2004 Declara área de utilidade pública – regularização de prolongamento de rua 05/11/2004
51/2004 Suplementação de verba (R$59.500,00) 05/11/2004
50/2004 Suplementação de verba (R$1.500,00) 26/10/2004
49/2004 Funcionamento das repartições municipais – Dia de Finados 19/10/2004
48/2004 Suplementação de verba (R$62.000,00) 19/10/2004
47/2004 Suplementação de verba (R$166.000,00) 01/10/2004
46/2004 Funcionamento das repartições municipais – Dia do Funcionário Público 30/09/2004
45/2004 Suplementação de verba (R$23.000,00) 24/09/2004
44/2004 Declara Vanderlei da Silva Porcel, Governador do Distrito-4620 (Rotary) 13/09/2004
43/2004 Revoga o Decreto n° 039/2004 01/09/2004
42/2004 Suplementação de verba (R$10.000,00)  01/09/2004
41/2004 Funcionamento das repartições municipais – 07/09 01/09/2004
40/2004 Suplementação de verba (R$80.000,00) 06/08/2004
39/2004 Outorga permissão de uso à TIM CELULAR S.A. 16/07/2004
38/2004 Altera artigo 5° do Decreto n° 39/2003 01/07/2004
37/2004 Suplementação de verba (R$20.000,00) 01/07/2004
36/2004 Proibição de edificação em local que especifica 18/06/2004
35/2004 Declara área de utilidade pública – desapropriação  08/06/2004
34/2004 Funcionamento das repartições municipais – Corpus Christi 04/06/2004
33/2004 Suplementação de verba (R$30.000,00) 04/06/2004
32/2004 Declara área no B° Machadinho de utilidade pública - desapropriação 26/05/2004
31/2004 Permite a “Assoc. Col. Manus.  Mat. Recicláveis Falções”, prest. serviços 10/05/2004
30/2004 Altera anexo II do Decreto 023/2004 10/05/2004
29/2004 Suplementação de verba (R$20.000,00) 10/05/2004
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