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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
47/2005 Institui normas referentes ao transporte de passageiros – táxi. 08/12/2005
46/2005 Convênio com a Secretaria da Casa Civil. 08/12/2005
45/2005 Subvenção social à Santa Casa – R$ 70.000,00. 30/11/2005
44/2005 Estima a receita e fixa a despesa – 2006. 30/11/2005
43/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo – 2006 a 2009. 30/11/2005
42/2005 Denomina Rua Amadeu Luiz Rodrigues – Rua 6, Bº Boa Vista 30/11/2005
41/2005 Denomina Rua José Antônio dos Santos – Rua 4, do Bº Boa Vista. 30/11/2005
40/2005 Denomina Rua Noel de Almeida – Rua 2, do Bº Boa Vista. 30/11/2005
39/2005 Denomina Rua José Luiz Rodrigues – Rua 1, do Bº Boa Vista. 30/11/2005
38/2005 Denomina Praça Alice Schitini, praça  do Lot. Jardim Domingos Orsi. 30/11/2005
37/2005 Denomina Salão Nobre Altair Lima o salão da Casa da Cultura. 30/11/2005
36/2005 Denomina Espaço Dina Lisbôa a unidade de atendimento às at. Culturais. 30/11/2005
35/2005 Sanções administrativas a estabelecimentos bancários ... 16/11/2005
34/2005 Reenquadramento, jornada, criação de empregos e vagas ... 01/11/2005
33/2005 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 66/97. 24/10/2005
32/2005 Subvenção ao Retiro dos Pobres de Sto. Antônio – R$ 8.000,00 24/10/2005
31/2005 Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Angatuba – R$ 220.000,00 03/10/2005
30/2005 Autoriza a celebração de convênio com o INSS. 26/09/2005
29/2005 Institui o programa AGENDA-21.  19/09/2005
28/2005 Autorização para permutar imóveis.  19/09/2005
27/2005 Inclusão de disciplina curricular – História, na rede municipal.  23/08/2005
26/2005 Concessão de subvenção social – Hospital Amaral Carvalho de Jaú.  23/08/2005
25/2005 Alteração da Lei nº 012/2005. 14/07/2005
24/2005 Alteração da Lei nº 026/2002 – Institui plano de carreira, empregos e ... 29/06/2005
23/2005 Alteração de valores e quadro – PSF.  29/06/2005
22/2005 Concessão do serviço público de transporte coletivo urbano ... 28/06/2005
21/2005 Diretrizes para elaboração de lei orçamentária para 2006.  28/06/2005
20/2005 Assinatura de convênio – SEIAA.  30/05/2005
19/2005 Reenquadramento, criação de cargos e vagas no quadro de pessoal. 30/05/2005
18/2005 Reorganização das leis 028/2001 e 016/2004.  30/05/2005
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