Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
35/2007	Transposição e suplementação de verba do orçamento.	06/08/2007
34/2007	Regulamenta concessão de uso de boxes no Term. Rodoviário.	01/08/2007
33/2007	Declara hóspede oficial – Maria José Duarte Goya.	03/07/2007
32/2007	Permissão de uso de bem público – Polícia Militar (Bº. do Bom Bom).	03/07/2007
31/2007	Aprova regimento interno da 4ª. Conf. Municipal da Saúde.	03/07/2007
30/2007	Transposição e suplementação de verba do orçamento.	03/07/2007
29/2007	Disciplina o pagamento de taxa para emissão de alvará.	20/06/2007
28/2007	Prorrogação de contrato com a SABESP.	06/06/2007
27/2007	Convoca 3ª. Conferência Municipal da C idade.	06/06/2007
26/2007	Transposição e suplementação de verba.	04/06/2007
25/2007	Transposição e suplementação de verba.	02/05/2007
24/2007	Funcionamento das repartições dia 30 de abril.	04/04/2007
23/2007	Declara área de utilidade pública p/ serv. Administrativa.	04/04/2007
22/2007	Adequação do valor do salário mínimo (R$ 380,00).	05/04/2007
21/2007	Transposição e suplementação de verba.	05/04/2007
20/2007	Estabelece valor para profissionais da área da saúde – convênios.	16/03/2007
19/2007	Número omitido.	31/12/2007
18/2007	Revoga Decreto 018/06 (utilidade pública – B° Teodorinhos).	16/03/2007
17/2007	Institui Comissão de Emprego.	12/03/2007
16/2007	Revoga Decreto 019/06 (utilidade pública – Bº Santo Inácio).	12/03/2007
15/2007	Declara situação anormal – situação emergencial a malha viária urbana.	12/03/2007
14/2007	Declara área de utilidade pública – Chácara Morumbi.	02/03/2007
13/2007	Transposição e suplementação de verba.	01/03/2007
12/2007	Declara situação de emergência – ocupação temporária de área da Faz. Santo Antônio das Corujas..	01/03/2007
11/2007	Prorrogação de prazo para pagamento do IPTU.	16/02/2007
10/2007	Funcionamento das repartições públicas nos dias 19 e 21/02.	16/02/2007
9/2007	Número omitido.	31/12/2007
8/2007	Declara área de utilidade pública – Chácara Araújo.	02/02/2007
7/2007	Número omitido.	31/12/2007
6/2007	Permissão de uso para usar Casa da Cultura – Fund. Hermínio Ometto.	02/02/2007

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