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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/2010 Alteração do artigo 1º da lei municipal nº15/2006 de 28/03/2006. 08/06/2010
25/2010 Concede permissão de uso de imóvel Municipal a título precário. 08/06/2010
24/2010 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS 26/05/2010
23/2010 Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 25/05/2010
22/2010 Concessão de uso sobre área para instalação de indústria(Angasil). 12/05/2010
21/2010 Abre crédito suplementar e procede a alteração na LOA 2010. 10/05/2010
20/2010 Convênio com secretaria de Estado da educação (programa de alimentação escolar). 10/05/2010
19/2010 Autorização para abrir crédito adicional especial. 10/05/2010
18/2010 Convênio com Departamento de Estradas de Rodagem do Est. SP 13/04/2010
17/2010 Convênio com Departamento de Estradas de Rodagem do Est. SP 13/04/2010
16/2010 Convênio com a superintendência regional do trabalho e emprego. 13/04/2010
15/2010 Abre crédito suplementar e procede a alteração na LOA 2010. 13/04/2010
14/2010 Abre crédito suplementar e procede a alteração na LOA 2010. 13/04/2010
13/2010 Subvenção social à APAE Casa da Criança “ Elisa Verardi. ” 13/04/2010
12/2010 Alteração do §  6º do art. 34 da Lei Municipal nº 024/2005. 17/03/2010
11/2010 Ampliação da licença maternidade às servidoras públicas. 17/03/2010
10/2010 Instalação de equipamentos de transmissão SCM ( Internet e Multimídia). 17/03/2010
9/2010 Concessão de direito real do uso CILNET- Comunicação e Informática  Ltda – EPP 17/03/2010
8/2010 Criação de vagas junto ao Quadro da Pessoal da Prefeitura Municipal. 24/03/2010
7/2010 Concede ajuda de custo a estudantes. 05/03/2010
6/2010 Extinção e criação de vagas junto ao quadro de pessoal. 28/02/2010
5/2010 Ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV) 02/03/2010
4/2010 Desafetação de área pública. 02/03/2010
3/2010 Subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Angatuba. 22/01/2010
2/2010 Subvenção social à APAE, Asilo, Creche e FADDA. 14/01/2010
1/2010 Conceder contribuição às Escolas de Samba. 14/01/2010
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Calendário de eventos

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